ANDRÉ MENDONÇA ALERTA PARA RISCO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIVERGE DE FLÁVIO DINO NO STF

ANDRÉ MENDONÇA ALERTA PARA RISCO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIVERGE DE FLÁVIO DINO NO STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a nova tese da Corte sobre a responsabilidade das plataformas digitais pode gerar um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão no Brasil.

A declaração ocorreu durante o julgamento que discute os efeitos da decisão tomada pelo STF em 2025, quando a Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet e ampliou a possibilidade de responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários.

Segundo Mendonça, a nova interpretação pode transferir às empresas de tecnologia uma função que tradicionalmente cabe ao Poder Judiciário: decidir o que é ou não conteúdo ilegal.

O ministro argumentou que, diante do risco de punições, as plataformas podem optar por remover publicações em situações de dúvida, reduzindo o espaço para manifestações legítimas e debates públicos.

Durante a sessão, o ministro Flávio Dino apresentou posição divergente. Para ele, as redes sociais já são utilizadas para a prática de diversos crimes e a exigência de maior controle por parte das plataformas não representaria ameaça à liberdade de expressão.

Dino também afirmou que avaliações prévias realizadas por empresas privadas já existem em diversos setores da economia e citou exemplos como contratos de locação de imóveis e espaços comerciais.

O debate evidencia uma das discussões mais importantes da atualidade: como combater conteúdos ilícitos na internet sem comprometer direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

MINHA OPINIÃO

O desafio das democracias modernas é encontrar equilíbrio entre o combate a conteúdos ilegais e a proteção da liberdade de expressão.

E justamente por envolver direitos fundamentais, qualquer mudança nas regras das redes sociais tende a gerar debates intensos dentro e fora dos tribunais.

FONTES

Supremo Tribunal Federal

Agência Brasil

CNN Brasil

Poder360

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