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JUSTIÇA CONDENA BOULOS A INDENIZAR LUCIANO HANG EM R$ 25 MIL, POR CHAMAR EMPRESÁRIO DE “SONEGADOR” E “GOLPISTA” EM POSTS

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do deputado federal Guilherme Boulos ao pagamento de indenização por danos morais ao empresário Luciano Hang. A decisão fixa o valor de R$ 25 mil e também determina a exclusão de publicações feitas nas redes sociais em 2022.

Nas postagens, Luciano Hang foi chamado de “sonegador” e “golpista”. A defesa de Boulos alegou liberdade de expressão e citou uma antiga condenação tributária envolvendo o empresário. No entanto, a Justiça entendeu que os fatos mencionados eram antigos e destacou que Hang apresentou certidões negativas de débitos.

O tribunal também rejeitou o argumento de imunidade parlamentar, afirmando que as publicações ocorreram antes da posse oficial de Boulos como deputado federal.

A decisão gerou repercussão nas redes sociais e reacendeu debates sobre liberdade de expressão, responsabilidade nas plataformas digitais e os limites das críticas políticas feitas pela internet.

MINHA OPINIÃO

O ambiente político brasileiro continua cada vez mais polarizado, principalmente nas redes sociais.

E decisões como essa mostram que a Justiça vem entendendo que críticas políticas podem existir, mas acusações públicas consideradas ofensivas também podem gerar consequências judiciais.

FONTES

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

CNN Brasil

Poder360

Folha de S.Paulo

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